Este site é mantido e operado por ARJUR Advocacia e Assessoria Jurídica, pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ nº28.240.214/0001-54. Embora não realizemos coleta
direta de dados pessoais por meio do site, zelamos pela segurança, transparência e
integridade no tratamento de quaisquer informações eventualmente compartilhadas.
 

Esta Política de Privacidade visa apresentar, de forma clara e objetiva:
- Quem deve utilizar nosso site;
- Quais dados podem ser coletados e como são tratados;
- Quais são os direitos dos titulares de dados pessoais;
- Como exercer esses direitos;
- Quais medidas de segurança adotamos;
- Como entrar em contato conosco.

1. DADOS COLETADOS E FINALIDADE
Atualmente, não realizamos a coleta ativa de dados pessoais por meio do site.
 

1.1. Dados sensíveis: Não coletamos dados sensíveis, conforme definidos nos arts. 11 e
seguintes da LGPD, tais como: origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões
políticas, filiação a sindicatos, dados genéticos, biométricos ou relativos à saúde ou à
vida sexual.
1.2. Coletas eventuais: Caso outros dados venham a ser coletados futuramente, isso
ocorrerá com base em consentimento prévio ou outra base legal prevista na LGPD.
Nessas hipóteses, os usuários serão devidamente informados sobre a natureza dos
dados, finalidade do tratamento e seus direitos.
 

2. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS
Não compartilhamos dados pessoais com terceiros. Exceções são aplicáveis apenas em caso
de cumprimento de obrigação legal, regulatória ou ordem de autoridade competente.
 

3. DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais tem direito a:
 

a) Confirmação da existência de tratamento;
b) Acesso aos dados;
c) Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com a legislação;
e) Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
f) Eliminação de dados tratados com consentimento, salvo hipóteses legais de retenção;
g) Informação sobre compartilhamento com terceiros (se houver);
h) Informação sobre a possibilidade e consequências da não concessão do
consentimento;
i) Revogação do consentimento.
Ressaltamos que o direito à eliminação não se aplica a dados tratados com base em
hipóteses legais diversas do consentimento, salvo quando demonstrada a desnecessidade,
excesso ou desconformidade.
 

4. EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO TITULAR

Os direitos acima poderão ser exercidos por meio do nosso Canal Ético, disponível no site, acessando o menu: POLÍTICA DE INTEGRIDADE > CANAL ÉTICO. Alternativamente, o titular poderá enviar solicitação para o e-mail: canaletico@ices.adv.br.

​

Para segurança, poderemos solicitar comprovação de identidade do requerente, mediante
apresentação de documentos ou informações adicionais. Esse procedimento será adotado
apenas se estritamente necessário, e o solicitante será previamente informado.
 

5. SEGURANÇA NO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Embora nosso site não colete dados pessoais diretamente, adotamos medidas técnicas e
administrativas para garantir a segurança digital e prevenir incidentes. Caso haja incidente
que envolva risco ou dano relevante a usuários, comunicaremos os afetados e a ANPD,
conforme prevê a LGPD.

Ressaltamos que, em caso de falhas decorrentes de terceiros (como ataques cibernéticos) ou
culpa exclusiva do usuário, a ARJUR se exime de responsabilidade, nos termos legais.

6. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente em razão de
modificações em nosso site, legislação ou procedimentos internos. Recomendamos consulta
periódica.

7. CONTATO
Para dúvidas, sugestões ou solicitações relativas a esta Política ou ao tratamento de dados
pessoais, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: diretoria@arjur.adv.br.
 

Esperamos que tenham entendido as diretrizes aqui passadas, e nos colocamos à disposição
para esclarecimentos.

Obrigada e um grande abraço!